Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso da plataforma Angeluz, um software de atendimento omnichannel (WhatsApp, Instagram, Facebook e e-mail) oferecido na modalidade SaaS. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o conjunto de aplicações, APIs, aplicativos móveis e demais recursos disponibilizados sob a marca Angeluz.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Tenant: ambiente isolado da Plataforma vinculado a um Usuário e suas equipes (operadores).
• Conteúdo: mensagens, mídias, dados de contatos, automações e demais informações inseridas ou processadas pelo Usuário no ambiente da Plataforma.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verídicos, atualizados e completos. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. A Plataforma adota o regime de sessão única por usuário: o login em um novo dispositivo encerrará sessões anteriores ativas.

3. Descrição do Serviço

A Angeluz disponibiliza ao Usuário uma central unificada de atendimento que integra canais de mensagens — incluindo, mas não se limitando a, WhatsApp Business Cloud API, Instagram Direct, Facebook Messenger e e-mail —, ferramentas de organização de conversas, automação, agentes de IA, relatórios e integrações com sistemas de terceiros.

Funcionalidades dependem de planos contratados, da disponibilidade das APIs de terceiros (Meta, Google etc.) e podem ser alteradas, adicionadas ou removidas a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando aplicável.

4. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• envio de mensagens não solicitadas (spam), correntes, ofertas fraudulentas ou qualquer prática vedada pelas políticas oficiais do WhatsApp Business, Meta Platforms ou demais provedores integrados;
• comercialização, divulgação ou facilitação de produtos e serviços ilícitos;
• ofensa, ameaça, assédio, discriminação, exploração de menores ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros;
• tentativas de invasão, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, ataques de negação de serviço ou ações que comprometam a integridade da Plataforma;
• uso da Plataforma para atividades que violem a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

A Angeluz pode, a seu critério e mediante notificação, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo do Usuário

O Usuário declara ser titular ou possuir todas as licenças e autorizações necessárias para o Conteúdo que insere, transmite ou armazena na Plataforma, incluindo dados pessoais de seus contatos, mensagens, mídias e materiais de marketing.

O Usuário concede à Angeluz uma licença limitada, não exclusiva, revogável e estritamente necessária para hospedar, processar, transmitir, armazenar, exibir e fazer backup do Conteúdo, com a única finalidade de prover o serviço contratado.

Em relação a dados pessoais, o Usuário figura como controlador desses dados perante a LGPD; a Angeluz atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Usuário e na medida estritamente necessária para a execução do contrato. Detalhes específicos sobre tratamento de dados pessoais constam na nossa Política de Privacidade.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A Plataforma é oferecida em planos com preços, limites e funções distintos. Os valores, ciclos de cobrança e condições específicas são apresentados no momento da contratação ou em proposta comercial. Inadimplemento autoriza a suspensão do serviço após notificação.

O Usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, com efeitos a partir do fim do ciclo de cobrança em curso. Eventuais valores pagos antecipadamente seguirão a política de reembolso descrita na proposta comercial específica.

7. Disponibilidade e Suporte

A Angeluz envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Janelas de manutenção, falhas de provedores de infraestrutura, indisponibilidade das APIs de terceiros (Meta, Google etc.) ou eventos de força maior podem afetar o serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, interfaces, marcas, logotipos, documentação e conteúdos disponibilizados pela Angeluz, são de titularidade exclusiva da Angeluz ou de seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao Usuário tais direitos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Angeluz não responde por (i) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades; (ii) condutas de terceiros, incluindo provedores integrados; (iii) Conteúdo inserido pelo próprio Usuário; (iv) uso inadequado da Plataforma.

A responsabilidade total agregada da Angeluz, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Alterações destes Termos

A Angeluz pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou no painel da Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação tácita.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Angeluz para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@angeluz.app.br.

Ao utilizar a plataforma, você confirma que leu e aceita estes Termos de Serviço.